Instruções Normativas / Portarias


  • Instrução Normativa Nº 01, de 29 de março de 2018, do MPOG: dispõe sobre a elaboração do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de T.I. no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;